Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER - «HOME CARE -
Tutela antecipada indeferida - Paciente com «Mal de Alzheimer - Pretensão de compelir o plano de saúde a fornecer tratamento em «home care - Impossibilidade - Ausência de prescrição médica a justificar a concessão de cuidados em «home care - Aplicação da Súmula 90/TJSP. ... ()
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