Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cédula de crédito bancário excutida que foi objeto de renegociação - Hipótese em que tal acordo foi realizado entre a exequente e o devedor principal, porém não foi trazido ao conhecimento do juízo da execução - Embargos à execução opostos ao fundamento de que teria havido novação da dívida excutida - Transação extrajudicial que, por não ter sido trazida ao conhecimento do juízo da execução, para eventual homologação, não produzem efeitos no processo - Hipótese, ademais, que não houve novação da dívida excutida, pois o acordo extrajudicial não a prevê - Improcedência dos embargos que é mantida - Honorários recursais - Cabimento - Honorários advocatícios majorados de 10% para 15% sobre o valor da execução - Recurso desprovido na parte conhecida... (Continua)