Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação e recurso adesivo. Ação revisional de contrato de financiamento de automóvel c/c repetição em dobro de indébito. Relações de consumo. Súmula 297 (STJ). Contestação da taxa do seguro prestamista e das taxas de registro e de avaliação. Parcial procedência para declarar irregularidade na contratação do seguro. Obrigação livremente contraída. Não configuração de venda casada. Contrato apartado. Inversão da sucumbência e majoração de honorários ao requerido. Recurso do autor improvido, recurso do requerido provido, sentença reformada