Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação monitória - cumprimento de sentença - decisão indeferiu o pedido de desbloqueio de valores via SISBAJUD - bloqueio em conta corrente - assertiva de que sua efetivação prejudicará as atividades da empresa executada, inclusive o pagamento de seu funcionários, não demonstrada - natureza circulatória dos valores, desprotegidos da impenhorabilidade de que trata o art. 833, IV do CPC - agravo improvido