Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40292

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 

Perda do objeto. Acórdão proferido em juízo de retratação que reformou em parte a r. sentença para julgar improcedente o pedido deduzido de limitação de descontos de amortização de empréstimo bancário em conta corrente. Cumprimento provisório de sentença que pretendia a intimação da devedora, ora Apelada, e das demais credoras para que informassem o valor atual descontado em conta corrente e o valor dos saldos devedores. Perda superveniente do interesse recursal. ... (Continua)