Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização. Sentença de procedência. Recorrem os autores objetivando a majoração da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ocorrência de overbooking. Companhia aérea que não realocou os passageiros. Autores que adquiriram passagens com recursos próprios. Chegada ao destino com atraso de três dias. Danos morais caracterizados. Sentença que fixou a indenização em R$ 5.000,00 para cada um dos autores. Valor que revela-se módico ao intento de compensar os prejuízos sofridos. Necessária a majoração da indenização para R$ 10.000,00 para cada um dos autores, verificadas as peculiaridades do caso concreto, e os percalços impostos aos autores. Sentença reformada. Honorários sucumbenciais majorados. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO.