Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de extinção de condomínio. Sentença de improcedência. Recurso do autor.

Pedido de extinção de condomínio que não merece prosperar. Elementos colacionados que demonstram a prescrição aquisitiva em favor do requerido. Ademais, réu logrou êxito em demonstrar ser titular de direitos da do bem. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso não provido