Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consórcio. Ação declaratória de quitação. Adesão a contrato de consórcio que determina que o consorciado contribua com o fundo comum durante o prazo de duração do consórcio, de acordo com o valor do bem, que pode ser atualizado de acordo com a tabela do fabricante. Autor que reconheceu, em contrato de alienação fiduciária, a existência de saldo devedor em favor da empresa de consórcio. Inversão do ônus da sucumbência. Sentença de procedência reformada. Recurso provido