Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. BOLETO FRAUDADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor pretendendo a inversão do julgado, com o reconhecimento da inexigibilidade do débito, e a condenação da parte ré na restituição em dobro dos valores descontados, além do dano moral. ... (Continua)