Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
-Alegação de excesso de execução- Contrato acessório não segue o principal - Descabimento: - Reconhecida a nulidade do contrato principal, os efeitos da sentença serão estendidos aos acessórios (refinanciamento), por força do princípio da gravitação jurídica. ... ()
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