Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Agravo de Instrumento - Acidente do Trabalho - Alegação de contradição e omissão - Inocorrência - Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada - Prequestionamento da matéria debatida nos autos - Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote