Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Tutela antecipada de urgência - Suspensão de descontos decorrentes de empréstimos impugnados - Alegação de contratação fraudulenta - Regular preenchimento dos requisitos legais do CPC, art. 300, caput - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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