Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 396.9141.9502.1038

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -

Busca de valores junto ao SISBAJUD - Medida possível e necessária ao andamento do processo, nos termos do CPC, art. 2º - Dados inacessíveis sem a intervenção do Poder Judiciário - Renovação/reiteração daquela pesquisa - Decurso de prazo razoável entre os pedidos - Possibilidade de alteração da situação financeira do devedor - Decisão reformada - Recurso provido... ()

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