Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Não ocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. MÉRITO. SOLIDARIEDADE. Não configuração. Solidariedade não se presume, deve resultar da lei ou da vontade das partes. Inteligência do CCB, art. 265. Contrato executado claro ao dispor sobre a cota parte devida por cada um dos devedores, a afastar a solidariedade pretendida pelo credor. Sentença mantida. Apelação não provida... ()
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