Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Descontos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Dano moral caracterizado. Insurgência da parte autora visando a majoração do quantum indenizatório. De rigor o reconhecimento da necessidade da condenação. Indenização fixada em R$ 1.000,00 sendo mister a parcial modificação sentença para majorar o valor para R$ 5.000,00. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Honorários de sucumbência mantidos. Sentença reformada. Recurso Parcialmente Provido... (Continua)