Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 396.9448.4154.1622

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência em face de decisão que rejeitou impugnação oposta pelo agravante, que havia se beneficiado de decisão que concedeu tutela de urgência, em face de cumprimento de sentença iniciado pela operadora de saúde em relação à diferença de valores pagos a menor. Decisão mantida. ... ()

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