Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão entre caminhão e veículo de passeio. Demanda indenizatória ajuizada pela proprietária do primeiro, empresa transportadora. Sentença de parcial procedência, com condenação da ré, revel, ao ressarcimento dos custos de reparo do veículo. Desacolhimento, por outro lado, dos demais pedidos indenizatórios. Relatividade dos efeitos da revelia. Inverossimilhança, e falta completa de qualquer justificativa razoável, para a demora alegada pela autora para o conserto, da ordem de 106 dias, sendo certo que os danos, segundo as fotos trazidas aos autos e o boletim de ocorrência, foram de pequena monta no tocante ao caminhão. Impossibilidade, outrossim, de acatar alegação de perda de faturamento, por parte de transportadora profissional, pela mera indisponibilidade temporária de um dos veículos da frota, presumindo-se, a princípio, a existência de outros disponíveis para o atendimento dos pedidos pendentes. Aspecto não devidamente justificado pela autora, que se limitou a invocar genericamente os lucros cessantes, como se fossem decorrência automática do envio do veículo para a oficina. Pagamentos que a autora diz ter feito ao motorista do caminhão, durante o tempo de reparo, tampouco suficientemente esclarecidos, seja quanto ao vínculo para com tal profissional, seja quanto à razão de ser dos pagamentos, tampouco comprovados de forma inequívoca em termos documentais, como seria mister. Verbas efetivamente descabidas. Sentença integralmente confirmada. Apelação da autora desprovida