Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso do Ministério Público. Sentença absolutória. Materialidade demonstrada. Autoria duvidosa. Depoimentos dos policiais incapazes de confirmar a denúncia. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição mantida. Desprovimento do apelo
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