Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO.
APELO DA REQUERIDA. DANOS VERIFICADOS NA FACHADA DO EDIFÍCIO -Vícios constatados pela prova pericial produzida nos autos - Cabia à requerida comprovar que os problemas verificados na fachada do edifício decorreram de falta de manutenção regular, por força do CPC, art. 373, II, ônus do qual não se desincumbiu, de modo que não há como se afastar sua responsabilidade pelos reparos mencionados. ... ()
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