Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Ação julgada extinta. Insurgência da parte autora. Rescisão do contrato durante o tramite processual. Existência de pedido de cobertura formalizado e de relação jurídica de direito material quando do ajuizamento da ação. Extinção afastada. ... ()
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