Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CONFIGURAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331/TST. REQUISITOS DO art. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. Controvérsia sobre a existência de situação jurídica a permitir o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula 331/TST . A Corte regional entendeu, com base no conjunto probatório, a existência de condição idêntica à de um efetivo tomador de serviços, a respaldar a responsabilização subsidiária, na forma da Súmula 331/TST. Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.