Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DOS FATOS, O QUE INVIABILIZA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A matéria referente à revogação da gratuidade judicial do executado foi dirimida na oportunidade do julgamento do recurso de agravo de instrumento 2086388-32.2024.8.26.0000. 2. Os elementos de prova não permitem concluir pela alteração da condição financeira, de modo que permanecem os efeitos do acórdão... ()
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