Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por dano moral. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Ausência de ato ilícito que justifique a responsabilidade civil da operadora de plano de saúde. Autor que sofreu acidente doméstico que lhe causou lesão no olho direito, tendo se dirigido a vários hospitais credenciados antes de conseguir o atendimento necessário. Operadora que, no entanto, forneceu todas as informações quanto aos estabelecimentos credenciados disponíveis. Ausência de oftalmologista em um dos Pronto Socorros que não pode ser imputada à requerida. Cirurgia marcada em outro hospital que foi desmarcada em virtude de a sala conter látex e o autor ser alérgico a ele. Circunstância que também não pode ser imputada à requerida que não tem poder de ingerência no hospital. Ausência de documentos nos autos que afirmem que o lapso temporal entre a lesão e a cirurgia tenha agravado as consequências do acidente doméstico. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)