Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Tortura. Pleito de revogação da prisão preventiva. Ordem denegada.

Habeas Corpus impetrado buscando a concessão de liberdade provisória ao paciente, investigado pelo crime de tortura. Hipótese em que existem indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada