Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - HOMICÍDIO QUALIFICADO - . Preliminares afastadas. Inexistência de vício durante a legítimo julgamento. Mérito. Conjunto probatório que não afasta a responsabilidade dos réus - Opção dos jurados pela tese acusatória que encontrou respaldo nas provas produzidas durantes a persecução penal. Legitimidade do decisum que se mantém intacto, mesmo em relação às qualificadoras do motivo torpe e perigo comum. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.