Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que ante a apresentação de impugnação à penhora de numerário apresentada, determinou a prévia manifestação da parte exequente, não apreciando pedido de tutela antecipada formulado no bojo da própria impugnação. Inconformismo da coexecutada impugnante. Não conhecimento. Ulterior celebração de acordo, devidamente homologado. Esvaziamento do objeto do agravo. Recurso não conhecido, porquanto prejudicad