Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 397.5200.4251.3416

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Indenização por danos material e moral. Alegação de má gestão na conta vinculada ao PASEP derivada da não transferência do saldo existente na conta em 1988 para o ano de 1989 e da ausência de conversão correta do valor para a moeda Real. Sentença prolatada com o reconhecimento da legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil e da consumação da prescrição. Preliminar de suspensão do feito por força de decisão proferida nos autos do IRDR 71 processado no âmbito do STJ afastada. Insurgência da autora. Descabimento. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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