Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECONVENÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOERÊNCIA ENTRE OS FATOS EXPOSTOS E O ROL DE DANOS MATERIAIS E VÍCIOS CONSTRUTIVOS APRESENTADO. PEÇA, NO ENTANTO, QUE CONTÉM TODOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA SUA ADMISSÃO. PRELIMINAR AFASTADA.

PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU, DE FORMA TECNICAMENTE EMBASADA, QUE OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EXISTENTES NO EMPREENDIMENTO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA RÉ SERIAM IMPUTÁVEIS À AUTORA. LAUDO, OUTROSSIM, QUE APONTOU, DE MANEIRA MINUDENTE, OS REPAROS NECESSÁRIOS NO IMÓVEL. MAGISTRADO, ADEMAIS, QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA, A QUEM CABE AFERIR A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCORREÇÃO OU INEXATIDÃO NA AVALIAÇÃO PERICIAL EFETUADA. MATÉRIA REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS’ C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO RECONVENCIONAL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS. DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL EXPRESSAMENTE A CONSIGNAR A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL IMPUTÁVEIS À AUTORA, ALGUNS NÃO SOLUCIONADOS NA REFORMA ENTREGUE AO CONDOMÍNIO RÉU NO ANO DE 2017. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR O CONTRÁRIO. AFASTAMENTO, NO ENTANTO, DE INDENIZAÇÃO QUANTO À INSTALAÇÃO DA FONTE E DA AUSÊNCIA DE ENTREGA DE ‘SALA DE FITNESS’, ’HOME THEATER’, ‘SALÃO DE JOGOS DE USO ADULTO’, ‘ESPAÇO GOURMET E ‘SALÃO E FESTAS’, POR NÃO SE CONSTITUÍREM EM VÍCIOS CONSTRUTIVOS, MAS MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR SUPOSTA PROPAGANDA ENGANOSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL BEM COMO MANTIDA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO