Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LISDEXANFETAMINA 70 MG (VENVANSE).

Medicamento não incorporado. Autor que não se desincumbiu de demonstrar a segurança e a eficácia dos fármacos, bem como a inexistência de substituto terapêutico incorporado no SUS. Não basta a simples alegação de necessidade do medicamento, mesmo que acompanhada de relatório médico, sendo necessária a demonstração de que a opinião do profissional encontra respaldo em evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise. Tema 1234 do STF. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)