Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM
DECLAratória de NULIDADE, INDENIZAÇÃO POR dano moral E TUTELA ANTECIPADA - Cartão de crédito com reserva de margem consignável em benefício previdenciário (RMC) - Apelo somente do autor - Incontroversas a declaração de inexistência do contrato e restituição de valores - Dano moral - Situação não verificada - Indenização descabida - Verba honorária ajustada - Recurso parcialmente provido... ()
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