Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Decisão que deferiu tutela antecipada para custeio integral, pela agravante, dos tratamentos prescritos à autora - Paciente portadora de transtorno de ansiedade (pânico), apresentando sintomas depressão que necessita submeter-se a tratamento urgente de Estimulação Magnética Transcraniana - EMT - Insurgência da requerida - Não acolhimento - Indicação médica para tratamento - Alegação de que os tratamentos não se encontram cobertos pelo plano e não constam do rol da ANS que não deve prevalecer - Incidência da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça, devendo prevalecer a indicação médica - Inteligência da Súmula 99 deste E. Tribunal de Justiça - Recurso desprovido... (Continua)