Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, PORQUE OS VALORESREMETEM A VERBA ALIMENTAR (PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS DA AGRAVANTE) - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE PERMITAM APURAR COM EXATIDÃO A ORIGEM DOS RECURSOS PENHORADOS EM CONTA CORRENTE MANTIDA PELA INCONFORMADA - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO INDEVIDAMENTE ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO