Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Ameaça- Descumprimento de Medida Protetiva - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória, subsidiariamente aplicação de medidas cautelares do 319 CPP - Perda do objeto - Superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória em favor do acusado, determinando a expedição de alvará de soltura - Perda do objeto- Ordem Prejudicad
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote