Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado por emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Posse da res pelo acusado. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima, com reconhecimento em solo policial. Depoimento de testemunhas Policiais Militares. Condenação imperiosa. Emprego de arma de fogo amplamente demonstrado. Majorante mantida. Apenamento acertado, impassível de alteração. Regime fechado único possível, ante os maus antecedentes e a reincidência específica do réu. Sentença mantida. Apelo improvido