Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Indenização - Arrendamento de fundo de comércio - Acolhimento de impugnação à justiça gratuita - O agravante é proprietário do fundo de comércio - Ausente prova de que seja titular de uma única conta bancária - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.
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