Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Condomínio. Ação declaratória de nulidade. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelo réu.

Promissário comprador que deveria ter sido incluído no polo passivo de execução de despesas condominiais ajuizada exclusivamente em face da proprietária registral. Ciência inequívoca do condomínio exequente, ora réu, a respeito da responsabilidade do autor. Indenização que se faz necessária. CPC, art. 903, caput. RECURSO DESPROVIDO