Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS - NULIDADE DA SENTENÇA -

Verificação - Não pode o magistrado deixar de determinar a produção das provas solicitadas pela autora e, em sequência, utilizar a ausência dessa mesma prova para desacolher as alegações cuja análise delas depende. Violação do direito probatório da autora. Remessa à origem para reabertura da instrução probatória. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)