Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação pelo procedimento comum. Sentença que comporta anulação. Cerceamento de defesa verificado. Inversão do ônus da prova realizada, apenas, em sede de sentença. Impossibilidade. Regra de instrução, mas não de julgamento. Necessidade de franquear à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi imposto. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Recurso provido em parte. Sentença anulada