Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Paciente primária e que foi pega com quantidade não exuberante de droga (193,07 gramas de maconha - massa líquida), de modo que a conduta em análise não expressa ofensividade em grau suficiente para manter, só por ela, a prisão preventiva. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva mediante cumprimento de medidas cautelares alternativas. Exp. Alvará de Soltura