Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RÉU PRONUNCIADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO. 1. Decisões vergastadas que não tratam da matéria. 2. Pertinência da manutenção da prisão preventiva do acusado por ocasião da decisão de pronúncia foi tema já analisado por esta C. Câmara, em impetração anterior (Habeas Corpus 2177440-80.2022.8.26.0000), impondo-se o não conhecimento da questão.