Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio. Irresignação quanto a decisão que determinou a suspensão da demanda, em razão da existência de ação de usucapião envolvendo o imóvel objeto da lide.

Recurso da demandante. Pleiteia o prosseguimento da demanda. Não acolhimento. Extinção de condomínio que depende do julgamento da ação de usucapião. Prejudicialidade externa. Inteligência do art. 313, V, «a, e §4º, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido, com observação