Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguros de pessoa. Ação de cobrança de indenização por morte com pedido cumulado de indenização por danos morais. Demandado que prova ter sido cancelado um dos seguros e que quanto ao outro inexistia cobertura para suicídio porque não vencido o prazo de carência. art. 798 do Código Civil e Súmula STJ 610. Condenação cassada quanto a esses seguros. Segurador que agiu no exercício regular de direito ao reclamar da autora documentos para apurar a quem havia de pagar as indenizações, já que terceiro a ele se apresentou como beneficiário daquela verba. Dano moral não caracterizado pela falta de pronto pagamento. Recurso do réu parcialmente provido e da autora improvido.