Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO DA JULGADORA «A QUO". VEROSSIMILHANÇA DE OCULTAÇÃO DE BENS E ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DA EMPRESA DEVEDORA COM O FIM DE FRAUDAR CREDORES. PRESENÇA DE INDÍCIOS DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA USADA PELA DEVEDORA ORIGINÁRIA, A FIM DE LESAR SEUS CREDORES. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, nos termos do acórdão... (Continua)