Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 398.5018.5489.1938

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento. Ação condenatória. Sentença de procedência. Membrana neovascular subretiniana, decorrente de coriorretinopatia serosa central. Indicação de tratamento com Lucentis/Ranibizumab. Medicamento não é de uso domiciliar, mas exige aplicação por profissional de saúde em ambulatório. Embora ausente do rol da ANS, tratamento com efetividade comprovada. Devida cobertura (Lei 9.656/1998, art. 10, § 13). Recurso improvido... ()

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