Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Cabimento parcial. Reativação da conta de usuária excluída da plataforma digital «iFood". Ré que não apontou qual a situação em que a autora infringiu os «Termos de Uso e/ou Código de Ética, muito menos especificou qual a suposta «fraude que teria sido cometida. Exclusão indevida, injustificada, assim como a retenção dos repasses. ... (Continua)