Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda de veículo usado. Ação de indenização por danos materiais e morais.

A legitimidade passiva da loja está evidenciada, uma vez que os elementos reunidos nos demonstram claramente que ela participou do negócio. Preliminar rejeitada. A análise dos documentos acostados aos autos pelas partes infirma a alegação de existência de vício oculto. O veículo em questão, adquirido pela apelada com mais de uma década de uso e mais de 77.000 km rodados, foi submetido a ampla revisão por mecânico de confiança dela, com reparo de tudo o que não estava em perfeito estado na época da compra (março de 2022), e foi submetido a intensa utilização em um curto espaço de tempo, a saber, 5.000 km em menos de 120 dias. Assim, os problemas que surgiram em julho de 2022 decorreram do desgaste natural do bem, o que enseja a improcedência dos pedidos iniciais. Recurso provido, rejeitada a preliminar