Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Tutela de urgência - Descredenciamento de hospital onde o agravado se tratava de adenocarcinoma desde 2022 - Decisão que determinou a manutenção do autor no mesmo hospital onde iniciou o tratamento - Irresignação da ré - Não acolhimento - Ausência de comprovação de equivalência entre o hospital descredenciada e clínica credenciada, sendo certo que a lista apresentada é ilegível - Art. 17, pars. 1º e 2º, da Lei 9.656/1998 - Recurso desprovido... ()
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