Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Tutela de urgência. Veículo segurado pela primeira ré envolvido em acidente e encaminhado para reparo na oficina da segunda ré. Pretensão de que as agravadas sejam compelidas a fornecer carro reserva. Hipótese em que os consumidores não contrataram esse benefício/cobertura. Precedentes. Alegação de falha na prestação dos serviços. Relação contratual. Sinistro ocorrido há um ano. Requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Probabilidade do direito alegado e risco de dano não demonstrados. Necessidade de assegurar a prévia instauração do contraditório em primeiro grau de jurisdição. Recurso desprovido... (Continua)