Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 398.5914.4443.2076

1 - TJSP Agravo interno. Decisão unipessoal do relator que indeferiu gratuidade de justiça. Prova dos autos, globalmente considerada, que não evidencia a impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais. Pronunciamento singular mantido. Recurso não provido

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