Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM INDEVIDA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MONTANTE INDENITÁRIO FIXADO EM R$8.000,00. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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